Termos de uso da Vênus

Minuta em revisão. Este texto ainda não está em vigor. Versão de [DECIDIR: data de vigência].

Estes termos explicam as regras para usar a Vênus no site e nos aplicativos para iPhone e Android. Ao criar uma conta ou fazer uma compra, você concorda com estes termos. O aviso de privacidade explica como tratamos seus dados.

1. Quem oferece a Vênus

  1. A Vênus é oferecida por [NOME DO RESPONSÁVEL], pessoa física, inscrita no CPF sob o número [CPF].
  2. Endereço: [ENDEREÇO]. Contato: [E-MAIL DE CONTATO].
  3. [DECIDIR · REVISÃO JURÍDICA] A venda pela internet exige informar nome, CPF ou CNPJ e endereço físico e eletrônico (Decreto 7.962/2013, art. 2º). Confirmar quais dados serão publicados.
  4. Se a Vênus passar a ser oferecida por uma empresa, avisaremos antes da mudança e atualizaremos estes termos.

2. O que a Vênus faz

  1. A Vênus ajuda você a organizar suas finanças pessoais. Você registra gastos, monta orçamentos e faz simulações.
  2. Os cálculos usam os dados que você informa e as premissas que você confere. Se um dado estiver errado ou incompleto, o resultado também ficará.
  3. Algumas análises usam inteligência artificial (IA). Respostas de IA podem conter erros. Confira os números e as premissas antes de decidir.
  4. Cada ferramenta mostra o custo em créditos antes de você confirmar.
  5. Os resultados ficam no Histórico da sua conta. Você pode reabri-los sem gastar créditos.
  6. [APROVAR] O Diário da Vênus mostra o “Quanto posso gastar hoje”, que é o valor que cabe no seu dia sem atrapalhar as contas, as parcelas e as metas do mês, além das “Parcelas acumuladas nos próximos meses”, da “Renda comprometida com parcelas” e dos “Pequenos gastos que se repetem”. O “Quanto posso gastar hoje” e esses indicadores são cálculos diretos com os dados da sua conta e não garantem que haverá saldo no banco no dia de cada pagamento.
  7. [APROVAR] Os comentários da Vênus têm modos à sua escolha: Modo Hype: a Vênus comemora seus acertos; Modo Roast: a Vênus zoa seus gastos, com bom humor; Modo Neutro: só os números. O Modo Roast, que faz piada com a compra, só é usado se você o ativar, e você pode desligá-lo quando quiser. Ele tem limites fixos: nunca comenta saúde, remédios, família, luto, alimentação básica ou moradia; nunca usa ofensa, palavrão pesado ou humilhação; e nunca sugere crédito, empréstimo ou investimento. Se o seu limite do mês estourar três dias seguidos, o Roast fica mais leve sozinho.

3. O que a Vênus não faz

  1. A Vênus não é banco nem instituição financeira. Ela não guarda nem movimenta seu dinheiro.
  2. [APROVAR] A conexão com o banco ainda não está disponível. As cláusulas sobre bancos destes termos, nas seções 3, 5, 9 e 16, valem quando ela for lançada; até lá, nenhum plano inclui bancos e nada é cobrado por eles. Você registra os gastos pelo app, pelo atalho do Apple Wallet ou importando um extrato ou uma fatura em PDF.
  3. [APROVAR] A conexão com o banco é opcional e somente leitura. Pelo Open Finance, a Vênus lê os dados que você autoriza no próprio banco e nunca movimenta dinheiro: não faz pagamentos, transferências, Pix nem contratações, e nunca recebe a senha do seu banco. A autorização tem prazo indeterminado, até você cancelar: você pode cancelá-la a qualquer momento, em Meus bancos, na Vênus, ou no próprio banco. Sem a conexão, você digita os dados ou importa arquivos, como uma fatura em PDF.
  4. A Vênus não recomenda investimentos, não oferece nem contrata crédito e não faz consultoria tributária.
  5. As simulações não escolhem investimentos, não preveem rentabilidade e não garantem resultados.
  6. A decisão final é sua. Para decisões importantes, procure um profissional habilitado.

4. Sua conta

  1. Para criar uma conta, você precisa ter 18 anos ou mais. [DECIDIR] Hoje o cadastro não pede confirmação de idade nem aceite destes termos. Definir se o cadastro terá essa confirmação.
  2. Cada conta é individual. Não compartilhe sua senha.
  3. Guarde o código de recuperação mostrado quando você cria a conta. Nesta versão, a Vênus não envia link de recuperação por e-mail.
  4. Informe apenas os dados necessários para cada tarefa.
  5. Você pode excluir a conta quando quiser, no perfil ou na página de exclusão. A exclusão remove o acesso ao saldo de créditos. Antes de excluir, use seus créditos ou peça o reembolso cabível.
  6. Excluir a conta ou o aplicativo não cancela uma assinatura feita na App Store ou no Google Play. Cancele a renovação na loja.

5. Planos

  1. Grátis: sem mensalidade e sem cota mensal. Você registra gastos, consulta seus registros e pede ajuda para navegar sem gastar créditos. As ferramentas pagas usam créditos de recarga.
  2. Essencial: R$ 24,90 por mês ou R$ 249 por ano, com 60 créditos por mês.
  3. Pro: R$ 38,90 por mês ou R$ 389 por ano, com 150 créditos por mês.
  4. Elite anual: R$ 699 por ano, com 400 créditos por mês. Os benefícios próprios do Elite estão no item seguinte.
  5. Passe Fundador: R$ 999 em pagamento único, com 800 créditos por mês durante 12 meses e os benefícios do Elite enquanto a Vênus operar. [APROVAR] A exceção é a conexão com o banco: os 4 bancos do passe são grátis só nos 12 primeiros meses. As regras estão na seção 9.
  6. Benefícios do Elite, também incluídos no passe Fundador:
    1. Os cálculos diretos das ferramentas, sem interpretação por IA, não usam créditos, em uso justo de até 60 cálculos por dia por conta, contados no horário de Brasília. Depois desse limite, cada cálculo usa os créditos indicados na ferramenta. As análises com IA sempre usam créditos.
    2. [APROVAR] “Conversar com a Vênus”: 60 mensagens por mês sem custo, somando o app e o WhatsApp (no WhatsApp quando o canal for lançado). Depois delas, cada mensagem usa 1 crédito, como diz a seção 6.
    3. [APROVAR] As automações, sem limite de quantidade. Cada execução usa 1 crédito, como descrito na seção 6.
  7. [APROVAR] Automações por plano: o Grátis não inclui automações; o Essencial permite 1; o Pro, até 4; o Elite e o passe Fundador, sem limite de quantidade.
  8. [APROVAR] Bancos conectados por plano: o Grátis não inclui conexão; o Essencial inclui 1 banco; o Pro, 2; o Elite, 3; e o passe Fundador, 4 grátis nos 12 primeiros meses. Nas assinaturas, os bancos incluídos valem enquanto a assinatura estiver ativa. Conta e cartão da mesma instituição contam como um banco.
  9. [APROVAR] No passe Fundador, os bancos grátis duram 12 meses a partir da compra. Depois, cada banco conectado é pago por mês, por R$ 4,90, e uma conexão sem pagamento fica pausada, sem apagar os dados, como diz a seção 9.
  10. [APROVAR] A partir do Pro, você pode adicionar bancos além dos incluídos, por banco e por mês: R$ 7,90 no Pro, R$ 5,90 no Elite e R$ 4,90 no passe Fundador. O Essencial não permite bancos extras. O preço aparece antes da contratação.
  11. [APROVAR] Se o seu plano passar a incluir menos bancos, as conexões acima do novo limite ficam pausadas, sem ser apagadas: os dados já trazidos continuam na sua conta e a leitura volta quando o plano permitir de novo. Ao fim do período pago, na volta ao Grátis, todas as conexões ficam pausadas.
  12. [APROVAR] Para os primeiros clientes, a conexão com o banco é liberada em até 24 horas depois do pedido. Enquanto isso, você registra os gastos por mensagem ou pela fatura em PDF.
  13. No plano anual, você paga o ano de uma vez e recebe a cota a cada mês.
  14. Cada plano libera um conjunto de ferramentas. O Guia de créditos mostra as ferramentas de cada nível e o custo de cada uma.
  15. Os preços são os mesmos no site, no Google Play e na App Store. O preço final aparece na tela de compra antes do pagamento.
  16. O Elite mensal, de R$ 69,90 por mês, só abre depois que a edição Fundador encerrar.
  17. [DECIDIR] Regras para trocar de plano no meio de um período pago.

6. Créditos

  1. Os créditos pagam o uso das ferramentas e das análises com IA. No Elite e no passe Fundador, os cálculos diretos dentro do uso justo da seção 5 não usam créditos.
  2. O desconto acontece quando o resultado fica salvo. Se uma análise falhar, os créditos reservados voltam para a Carteira. Retomar um pedido interrompido não gera novo desconto.
  3. Abrir o Histórico, reabrir um resultado salvo e pedir ajuda para navegar não gastam créditos.
  4. A Carteira mostra de onde vem cada crédito, o saldo e as datas de vencimento. Ela usa primeiro os créditos que vencem antes.
  5. Créditos não têm valor em dinheiro. Eles não podem ser sacados, trocados por dinheiro nem transferidos para outra conta. Os reembolsos seguem a seção 12.
  6. Créditos de bônus ou de promoção têm validade própria, mostrada na Carteira.
  7. [APROVAR] Diário da Vênus: usam 1 crédito cada o “Registrar compra com comentário da Vênus”, o “Pedir um comentário sobre esta compra”, o “Posso fazer essa compra?” e o “Comentário da Vênus sobre o dia”, porque a resposta é escrita pela IA. Não usam créditos o “Quanto posso gastar hoje”, os indicadores, os registros sem comentário (pelo botão do app, pela conexão com o banco ou pelo atalho do Apple Wallet), os relatórios e as exportações. A conexão com o banco não usa créditos.
  8. [APROVAR] Cada execução de uma automação usa 1 crédito, descontado quando o aviso fica salvo, e aparece no extrato como "Automação" seguida do nome dela. Cada automação tem um teto mensal de créditos que você escolhe, de 1 a 100 (o padrão é 10). Ao atingir o teto, a automação pausa até o mês seguinte e avisa você. Sem saldo, ela não executa e nada é descontado. Quando não há dados para o cálculo, por exemplo nenhum lançamento no período ou nenhum orçamento salvo, a automação avisa o que falta e nada é descontado; essa execução não conta para o teto.
  9. [APROVAR] As automações fazem cálculos automáticos com os dados que você registrou e entregam os avisos no app. Elas não alteram seus registros, não movimentam dinheiro e não recomendam produtos financeiros. Se o seu plano passar a permitir menos automações, as mais antigas continuam ativas e as demais ficam pausadas, sem ser apagadas.
  10. [APROVAR] “Conversar com a Vênus”: cada mensagem que você envia à Vênus usa 1 crédito, em qualquer plano e em qualquer canal, no app ou no WhatsApp. No Elite, e no passe Fundador nos 12 primeiros meses, as primeiras 60 mensagens de cada mês do calendário, no horário de Brasília, não usam créditos, somando o app e o WhatsApp; a sobra não passa para o mês seguinte. No passe Fundador, a partir do 13º mês, cada mensagem usa 1 crédito. Quando a conversa pede uma ferramenta com preço próprio, a Vênus mostra o custo num cartão de confirmação e só roda a ferramenta depois que você confirma. Se a resposta não chegar por uma falha técnica, nada é descontado.
  11. [APROVAR] Sobre o que a Vênus conversa: finanças pessoais e o uso da Vênus. Pedidos sobre outros assuntos são recusados com educação, numa resposta curta que diz o que a Vênus pode fazer. Essa recusa não usa créditos nem as mensagens sem custo do seu plano até 10 vezes por dia; a partir da 11ª recusa no mesmo dia, ela conta como uma mensagem comum. As respostas são escritas por IA e podem conter erros; a Vênus não movimenta dinheiro, não recomenda produtos financeiros e não substitui um profissional. No WhatsApp, a conversa está no Elite e no passe Fundador, quando o canal for lançado. Vincular o número é gratuito em qualquer plano, e você desvincula no perfil ou enviando SAIR. Os avisos das automações no WhatsApp são opcionais, chegam agrupados, no máximo 2 por dia, e nunca entre 21h e 8h; eles continuam disponíveis no app.

7. Cota mensal e saldo acumulado

  1. Quem tem plano recebe a cota a cada ciclo pago.
  2. A sobra de uma cota pode ser usada nos ciclos seguintes, dentro do prazo e do limite de cada plano:
    1. Essencial mensal: a sobra vale no ciclo seguinte, até 60 créditos acumulados.
    2. Essencial anual: a sobra vale nos 2 ciclos seguintes, até 120 créditos acumulados.
    3. Pro mensal: a sobra vale no ciclo seguinte, até 150 créditos acumulados.
    4. Pro anual: a sobra vale nos 2 ciclos seguintes, até 300 créditos acumulados.
    5. Elite anual: a sobra vale nos 3 ciclos seguintes, até 1.200 créditos acumulados.
    6. Passe Fundador: a sobra vale nos 4 ciclos seguintes, até 3.200 créditos acumulados.
  3. A cota nova entra inteira, além desse limite. Exemplo: no Pro anual, com 300 créditos acumulados, o ciclo começa com 300 + 150 = 450 créditos do plano.
  4. Cada sobra mantém o vencimento da cota de origem. Uma cota nova não reinicia esse prazo.
  5. A sobra só passa para um ciclo que também esteja pago. Quando a assinatura termina, a cota e o saldo acumulado podem ser usados até o fim do último período pago.
  6. As recargas ficam fora desse limite e não vencem.

8. Recargas

  1. Qualquer conta pode comprar recargas, com ou sem plano.
  2. Recarga P: R$ 49,90 por 100 créditos. Recarga G: R$ 119,90 por 300 créditos.
  3. Você recebe um bônus de créditos conforme o plano ativo de maior nível no momento em que o pagamento é confirmado:
    1. Grátis: sem bônus. Recarga P com 100 créditos e G com 300.
    2. Essencial: bônus de 10%. Recarga P com 110 créditos e G com 330.
    3. Pro: bônus de 25%. Recarga P com 125 créditos e G com 375.
    4. Elite: bônus de 40%. Recarga P com 140 créditos e G com 420.
    5. Fundador: bônus de 60%. Recarga P com 160 créditos e G com 480.
  4. O bônus fica fixado na compra. Mudar de plano depois não altera a quantidade recebida.
  5. Os créditos de recarga, inclusive o bônus, não vencem. Eles continuam disponíveis depois que a assinatura termina ou que as cotas do passe acabam.
  6. Os produtos à venda em cada canal aparecem na tela de compra.

9. Passe Fundador

  1. O passe custa R$ 999, pago uma vez. Ele não se renova e não tem cobrança automática.
  2. A edição é única, com 12 vagas no total, somando site, iPhone e Android. Não haverá segunda turma.
  3. O passe inclui 800 créditos por mês durante 12 meses, a partir da compra. As sobras seguem a seção 7.
  4. A partir do 13º mês, as cotas deixam de entrar. O saldo acumulado continua disponível até o vencimento de cada sobra.
  5. [APROVAR] O passe dá acesso a tudo o que o nível Elite inclui enquanto a Vênus operar: as ferramentas, os cálculos diretos em uso justo, as automações sem limite de quantidade e o “Conversar com a Vênus”, que segue o item sobre as mensagens, abaixo. A conexão com o banco segue o item seguinte. O que acontece se a Vênus encerrar as atividades está na seção 15.
  6. [APROVAR] O passe inclui 4 bancos conectados grátis nos 12 primeiros meses, a partir da compra, no mesmo período das cotas de créditos. A partir do 13º mês, o passe não inclui bancos: cada banco conectado custa R$ 4,90 por mês. Uma conexão sem pagamento fica pausada, sem apagar os dados já trazidos, e o registro manual, o atalho do Apple Wallet, a importação da fatura e a Vênus no WhatsApp, quando for lançada, continuam funcionando.
  7. [APROVAR] “Conversar com a Vênus” no passe Fundador: nos 12 primeiros meses, 60 mensagens por mês sem custo, somando o app e o WhatsApp; a partir do 13º mês, cada mensagem usa 1 crédito. Também a partir do 13º mês, os avisos da Vênus no WhatsApp só saem dentro das 24 horas seguintes à sua última mensagem no WhatsApp; fora desse prazo, ficam no app.
  8. Quem tem o passe recebe bônus de 60% nas recargas, também depois do primeiro ano.
  9. Ficar sem usar a Vênus não faz você perder a vaga.
  10. O passe fica vinculado à conta que fez a compra e não pode ser transferido.
  11. Se você desfizer a compra do passe, terminam os benefícios do Fundador e as cotas futuras. As recargas pagas à parte continuam na sua Carteira. O reembolso de uma recarga não cancela o passe.
  12. O passe não inclui atendimento individual nem canal direto com o responsável pela Vênus. O suporte é o mesmo de todos os planos.
  13. [DECIDIR] Definir se uma vaga liberada por reembolso volta a ser vendida.

10. Compras em cada canal

  1. Site: o pagamento é processado pela Stripe, que emite o recibo da compra. [DECIDIR] Definir o documento fiscal da venda feita como pessoa física, conforme a consulta com contador.
  2. App Store: a Apple cobra a compra na sua conta Apple. A cobrança, a renovação e o pedido de reembolso seguem as regras da Apple.
  3. Google Play: o Google cobra a compra na sua conta Google. A cobrança, a renovação e o pedido de reembolso seguem as regras do Google Play.
  4. As regras das lojas não reduzem os direitos que a lei brasileira garante a você.
  5. Os créditos entram na Carteira depois que o canal confirma o pagamento.
  6. Cada compra fica vinculada à conta Vênus em que foi feita.

11. Cancelamento

  1. Você pode desligar a renovação da assinatura quando quiser, no canal em que assinou:
    1. no site, em Desativar renovação;
    2. no iPhone, nos Ajustes, tocando no seu nome e em Assinaturas;
    3. no Google Play, em Pagamentos e assinaturas.
  2. Depois de desligar a renovação, o acesso e as cotas continuam até o fim do período pago. No plano anual, as cotas mensais continuam até o fim do ano contratado.
  3. Quando o período pago termina, a conta volta ao nível Grátis. Os créditos de recarga continuam disponíveis para as ferramentas desse nível.
  4. Desligar a renovação não devolve automaticamente o valor já pago. Os pedidos de reembolso seguem a seção 12.

12. Arrependimento e reembolsos

[APROVAR · revisão jurídica recomendada]

  1. Arrependimento em até 7 dias. Em compras feitas pela internet, você pode desistir em até 7 dias da compra (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). Para exercer esse direito, fale com o atendimento pelo e-mail [E-MAIL DE CONTATO]. A devolução corresponde à parte não usada: os créditos que não foram usados e, nos planos, a parte do período que não foi usada, calculadas caso a caso.
  2. Depois de 7 dias. Não há reembolso de créditos nem de assinaturas, salvo nas hipóteses previstas em lei, como defeito do serviço. Se uma ferramenta gastar créditos e o resultado não chegar, avise o atendimento: conferimos o pedido e devolvemos os créditos.
  3. Cancelamento. Cancelar uma assinatura interrompe a próxima renovação, e o acesso continua até o fim do período pago. Um período de teste gratuito pode ser cancelado a qualquer momento, sem cobrança.
  4. Compras na App Store e no Google Play. Seguem as regras de reembolso da Apple e do Google, que podem não permitir devolver um valor diferente do total. Use o canal da loja: na App Store, a página Relatar um problema; no Google Play, o pedido de reembolso. Quando a loja devolve o valor, os créditos e o plano daquela compra saem da sua conta.
  5. Depois de um reembolso ou contestação. Os créditos e o plano daquela compra saem da Carteira na hora. Os créditos já usados não viram dívida, e os créditos de outras compras continuam disponíveis. A equipe da Vênus pode revisar a conta e suspender os benefícios gratuitos: créditos grátis, períodos de teste, promoções e ofertas do Fundador. As compras pagas continuam disponíveis.
  6. Cobrança indevida. Se você pagar um valor cobrado indevidamente, devolvemos em dobro o que foi pago a mais, com correção e juros, salvo engano justificável (Código de Defesa do Consumidor, art. 42).

13. Uso aceitável

  1. Use a Vênus para organizar suas finanças pessoais, de forma lícita.
  2. Não é permitido:
    1. acessar ou tentar acessar a conta de outra pessoa;
    2. burlar limites, cobranças ou a contagem de créditos;
    3. usar robôs ou automação para extrair dados ou sobrecarregar o serviço;
    4. revender acesso, créditos ou resultados da Vênus;
    5. informar dados de outras pessoas sem autorização;
    6. enviar conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
    7. usar a Vênus para fraude ou qualquer atividade ilícita.
  3. Se uma resposta parecer errada ou inadequada, use Denunciar resposta na conversa. Você recebe um protocolo.
  4. A marca, os textos e o software da Vênus são protegidos por lei. Seus registros continuam sendo seus.

14. Suspensão e restrição

  1. Podemos limitar ou suspender o acesso se houver indício concreto de fraude, de violação destes termos ou de risco à segurança, ligado especificamente à sua conta.
  2. Aplicamos a menor restrição necessária. Informamos o alcance, o motivo e como pedir revisão por uma pessoa da equipe. Você acompanha a decisão pelo protocolo.
  3. Usar créditos, ter alto consumo ou pedir um reembolso legítimo, por si sós, não geram restrição.
  4. Uma restrição não apaga créditos de outras compras. Quando o motivo deixa de existir, a restrição termina.
  5. [DECIDIR · REVISÃO JURÍDICA] Definir o destino do saldo pago se a conta for encerrada por violação grave.

15. Disponibilidade e mudanças no serviço

  1. Trabalhamos para manter a Vênus disponível. Podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas técnicas.
  2. Podemos melhorar, mudar ou retirar ferramentas e ajustar o custo em créditos de cada uso. O custo atual aparece antes de você confirmar.
  3. Mudanças no serviço não reduzem o que você já comprou. Créditos comprados mantêm a quantidade, e um período pago mantém a cota contratada até o fim.
  4. Mudanças no preço de uma assinatura são avisadas antes da renovação, com antecedência de [DECIDIR: prazo].
  5. [DECIDIR · REVISÃO JURÍDICA] Definir o aviso prévio e o destino dos saldos pagos e do acesso do passe Fundador se a Vênus encerrar as atividades.

16. Responsabilidade

  1. Respondemos pelos defeitos do serviço e por informações inadequadas sobre ele, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Nenhuma regra destes termos afasta direitos garantidos por lei.
  2. Os resultados dependem dos dados e das premissas que você informa. A Vênus não responde por erros causados por dados incorretos informados por você.
  3. Juros, preços e rendimentos reais mudam com o tempo e podem ser diferentes dos simulados. A decisão de investir, contratar crédito ou comprar é sua.
  4. [APROVAR] A Stripe, a Apple, o Google e os provedores de IA (Anthropic, OpenAI e OpenRouter) prestam serviços usados pela Vênus e têm regras próprias. Essas regras não reduzem seus direitos de consumidor.
  5. [APROVAR] Na conexão com o banco, a Polp e a Celcoin fazem a ligação com o Open Finance, e o seu banco confirma a autorização. A disponibilidade de cada banco depende do Open Finance e do próprio banco. Se um banco ficar fora do ar ou recusar a leitura, você continua registrando os gastos por mensagem ou pela fatura em PDF.
  6. [REVISÃO JURÍDICA] Conferir esta seção para afastar qualquer cláusula abusiva (Código de Defesa do Consumidor, art. 51).

17. Mudanças nestes termos

  1. Podemos atualizar estes termos. A data da versão aparece no topo da página.
  2. Mudanças relevantes são avisadas no aplicativo ou por e-mail com antecedência de [DECIDIR: prazo] antes de valer.
  3. Mudanças nos termos não reduzem créditos, recargas, períodos pagos nem os benefícios do passe Fundador já comprados.
  4. Se não concordar com uma mudança, você pode desligar a renovação e excluir a conta, com os direitos de reembolso aplicáveis.

18. Lei e foro

  1. Estes termos seguem a lei brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor e o Decreto 7.962/2013.
  2. Você pode propor uma ação no foro do seu domicílio.
  3. Antes, se preferir, fale com o atendimento em [E-MAIL DE CONTATO]. Você também pode procurar o Procon da sua cidade.